Termos de Uso

2. Definições

• Usuário: pessoa que acessa a Plataforma.
• Cliente/Escola: responsável pela escola que utiliza/contrata os Serviços.
• Conta: credenciais de acesso (login/senha).
• Conteúdo do Usuário: dados inseridos (cadastros, turmas, financeiro etc.).
• Plano: pacote de serviços contratado, com preço, duração e limites definidos.
• Trial: período de teste gratuito concedido ao Cliente no momento do cadastro.

3. Escopo dos Serviços

A DigiDança oferece um sistema online para apoiar a gestão de escolas de dança, incluindo controle de alunos, turmas, financeiro, cobranças e relatórios. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o Plano contratado e atualizações do sistema.

4. Cadastro e conta

• Para usar os Serviços, é necessário criar uma Conta e informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na Conta.
• Podemos suspender ou cancelar Contas em caso de fraude, uso indevido ou obrigação legal.
• Cada Conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de credenciais entre usuários diferentes é vedado.

5. Regras de uso

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita. É vedado:

• Tentar burlar mecanismos de segurança ou explorar falhas técnicas.
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma.
• Usar a Plataforma para fins distintos de gestão escolar ou de forma que prejudique outros Clientes.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa.

6. Dados pessoais e LGPD

A Plataforma pode tratar dados pessoais (ex.: alunos, responsáveis, professores e equipe). Em geral, o Cliente/Escola atua como Controlador e a DigiDança como Operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O tratamento de dados pessoais é detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma e seus elementos (código-fonte, design, marca, textos e funcionalidades) são de titularidade exclusiva da DigiDança e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação não transfere qualquer direito sobre esses elementos ao Cliente.

O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade do Cliente/Usuário. Ao inseri-lo na Plataforma, você concede à DigiDança licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

8. Planos e cobrança

O acesso pleno aos Serviços exige a contratação de um Plano pago. As condições de cada Plano (valor, duração, número de unidades permitidas e demais limites) são apresentadas no momento da assinatura e podem ser consultadas a qualquer tempo na área de gerenciamento da Conta.

• Os valores são cobrados antecipadamente, conforme a periodicidade do Plano escolhido.
• O pagamento é processado por meio do gateway de pagamento disponibilizado na Plataforma.
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

9. Período de teste (trial)

Ao criar uma Conta, o Cliente recebe um período de teste gratuito com acesso a todas as funcionalidades da Plataforma. O prazo do trial é informado no momento do cadastro.

• Ao término do trial, é necessário contratar um Plano para manter o acesso.
• Não há renovação automática do trial; após o encerramento, a Conta fica inativa até a assinatura de um Plano.
• A DigiDança se reserva o direito de modificar ou encerrar o trial a qualquer momento, mediante aviso prévio.

10. Suspensão e cancelamento

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando as configurações da Conta ou entrando em contato com o suporte em contato@digidanca.com.br.

• O cancelamento tem efeito ao final do período já pago; não há reembolso proporcional.
• Após o cancelamento, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais podem ser excluídos.
• A DigiDança pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos, fraude confirmada ou determinação legal, sem obrigação de reembolso.

11. Disponibilidade e manutenção

A DigiDança envida melhores esforços para manter a Plataforma disponível continuamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Indisponibilidades causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de telecomunicação etc.) ou ataques cibernéticos não geram direito a crédito ou reembolso.

12. Modificação dos Serviços e dos Termos

A DigiDança pode atualizar, ampliar ou remover funcionalidades da Plataforma a qualquer tempo, bem como alterar estes Termos de Uso. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Cliente pode cancelar sua assinatura conforme a cláusula 10.

13. Limitação de responsabilidade

A DigiDança não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em dados inseridos pelo Usuário ou informações incorretas/incompletas fornecidas pelo Cliente.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Falhas causadas por terceiros, incluindo provedores de pagamento ou de infraestrutura.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da DigiDança fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

14. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a DigiDança, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Cliente ou por Usuários vinculados à sua Conta.
• Uso indevido da Plataforma ou inserção de conteúdo ilícito.
• Descumprimento de obrigações legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais de alunos, responsáveis ou colaboradores.

15. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Tolerância: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia.
• Comunicações: notificações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado na Conta ou publicadas na Plataforma.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da DigiDança.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo previsão legal diversa.